Projeto de Lei simplifica transporte de cargas em áreas rurais

Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa. Medida deve desburocratizar o transporte de produtos essenciais para o agronegócio

Em decisão unânime, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3116/2023, que tem como objetivo simplificar o transporte de cargas em áreas rurais. A proposta, apresentada pelo deputado Nicoletti (União-PR) e apoiada pelo deputado Zé Trovão, visa flexibilizar as regulamentações que regem o transporte de produtos destinados às propriedades rurais e operações relacionadas à agricultura e pecuária brasileira.

A atual regulamentação, estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abrange também o transporte de cargas perigosas, o que tem causado dificuldades consideráveis para agricultores e pecuaristas que necessitam transportar pequenas quantidades de combustíveis, como gasolina e diesel, para uso em suas atividades no campo. O PL 3116/2023 argumenta que as regras da ANTT tornam o transporte economicamente inviável, mesmo quando simplificadas, devido à localização afastada de muitas propriedades rurais.

O deputado Zé Trovão, defensor do projeto, enfatiza a importância de manter a qualidade dos produtos transportados, enquanto se busca reduzir os custos de transporte de insumos agrícolas. Segundo o parlamentar,”a localização remota de muitas propriedades e as regras estabelecidas pela Agência originalmente direcionadas a grandes transportadoras criam obstáculos consideráveis para os agricultores e pecuaristas que precisam transportar pequenas quantidades de combustíveis”.

O deputado Nicoletti, autor do projeto, celebrou a aprovação e destacou os benefícios esperados: “Essa medida representará um grande avanço para fortalecer nosso agronegócio, permitindo assim o fornecimento dos combustíveis necessários para nossas máquinas seguirem produzindo o alimento no campo, com competitividade para reduzir os custos para a população, destinatária final desses produtos”.

O PL 3116/2023 seguirá agora para análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, onde será discutido e avaliado antes de ser submetido a votação em plenário. A expectativa é de que a proposta contribua para simplificar o transporte de cargas em áreas rurais e, consequentemente, fortaleça o setor agrícola brasileiro, promovendo economia e eficiência em um dos pilares fundamentais da economia nacional.