
Agência reguladora também alterou procedimentos sobre o direito de uso de recursos hídricos. Medida saiu no DOU e vale a partir de primeiro de junho Em resumo: Pedidos de outorga para irrigação de culturas anuais com área até 300 hectares e de culturas perenes com área até 1.000 hectares serão submetidos à análise e emissão automática Deverão ser atendidos 600 pedidos do gênero por ano A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos Veja animação sobre o tema A partir de primeiro de junho, o
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