Prefeituras da região oficializam medida após quadro grave de endividamento dos produtores rurais. A decisão busca amparar o setor produtivo e evitar o colapso do comércio e das receitas municipais
A crise financeira no campo ganhou contornos dramáticos no Alto Paranaíba. Após a forte repercussão do decreto publicado por São Gotardo, o efeito dominó se consolidou. Outros municípios da região oficializaram a emergência econômica no agronegócio. A decisão busca proteger o setor produtivo e conter os impactos sociais e fiscais nos municípios. Além de São Gotardo, Serra do Salitre, Ibiá e Rio Paranaíba decretaram emergência.
Lavouras devastadas por intempéries climáticas, custos operacionais sufocantes, importações com margem de dumping e o travamento na aplicação de medidas de crédito (como a MP nº 1.376/2026) arrastaram as finanças dos produtores locais. O endividamento acentuado ameaça paralisar o meio rural, a atividade comercial e as arrecadações municipais de ISSQN e VAF/ICMS da região.
O movimento de oficialização da emergência econômica no agronegócio ganhou adesão rápida entre prefeituras locais.
Atos normativos expedidos pelos municípios atingidos
O impacto financeiro atinge diversos segmentos agropecuários. Entre as culturas atingidas estão soja, milho (verão e safrinha), feijão, trigo, sorgo, café, alho, cebola, batata, cenoura e demais olerícolas, além de abacate, laranja, pecuária leiteira e de corte.
Os decretos visam resguardar o emprego no campo e respaldar formalmente os produtores rurais para a renegociação, alongamento e reestruturação de dívidas junto a bancos e tradings, com base no Manual de Crédito Rural e na Súmula 298 do STJ. A medida também busca pressionar os governos estadual e federal por socorro financeiro à região.
Efeito multiplicador e respaldo jurídico
O estrangulamento do caixa produtivo reflete-se na economia do município, com queda estimada de R$ 111,4 milhões no Valor Adicionado Fiscal (VAF) total de Ibiá (-3,64%) e processos de recuperação judicial na Comarca que somam passivos declarados de R$ 136,4 milhões em credores analisados.
“O decreto reconhece que a crise no campo é real, acumulada e já afeta toda a economia municipal. Quando o campo perde renda, os efeitos chegam ao comércio, aos serviços e à arrecadação. Não pedimos perdão de dívidas, mas condições justas para que produtores viáveis reorganizem seus compromissos”, destaca Flávio Paiva, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá (foto).
Com validade de 180 dias, os decretos não suspendem obrigações automaticamente, mas constituem elemento técnico e institucional para fundamentar pedidos individuais de renegociação, reestruturação de CPRs, operações de barter e alongamento de dívidas bancárias com respaldo no item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural (MCR/BACEN) e na Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Redação 