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Agro em alerta com proposta de reforma tributária

Mesa diretora da Câmara dos Deputados
Mesa diretora da Câmara Federal, onde reforma é analisada (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Para Rafael Nichele, é mito dizer que o agro é subtribudado. Especialista e mestre no assunto, Nichele concedeu entrevista exclusiva à advogada e comunicadora 100Porcentoagro, Pauliane Oliveira. Podcast já está disponível no Spotify e outros agregadores

Dizer que o agro é subtritutado é um mito. O Brasil tem uma cadeia longa de tributação, de muitas fases e o setor de produção de alimentos, recaindo notadamente sobre a cadeia do agronegócio. “Não há um favor, mas um incentivo constitucional para que isso ocorra. Do contrário, teríamos a tributação da fome no País”, afirma o advogado tributarista Rafael Nichele. Especialista e mestre em Direito Tributário, professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Nichele conversou com sua colega advogada e comunicadora 100Porcentoagro, Pauliane Oliveira. A entrevista exclusiva está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Se a reforma tributária for aprovada como está previsto nas propostas em análise no Congresso Nacional, poderemos ter uma reforma tributária que pode piorar o que temos hoje.

Provocado por Pauliane, Rafael Nichele faz uma panorâmica sobre o histórico das reformas tributárias no Brasil, e chama para várias reflexões, fala dos impactos não apenas sobre o agronegócio, mas em todos os setores da economia, e conclui analisando inclusive o atual cenário de apostas esportivas pela internet.

Propostas em análise

De acordo com publicação oficial da Câmara dos Deputados, “Instituído na década de 1960 e modificado com a Constituição de 1988, o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo tornou-se, ao longo do tempo, complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto. Pelo menos desde 1995, o Brasil vive sucessivas tentativas de reforma – todas envolvendo um ponto de consenso: o sistema tributário nacional precisa ser simplificado”.

A câmara tem um hotsite exclusivo sobre o tema.

Dentre outros pontos, a publicação afirma que a reforma proposta “substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por um ou dois impostos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS)”.

Sobre Pauliane Oliveira

Pauliane é sócia cofundadora do SantOliveira Advogados. Advogada especializada em Direito e Economia nos Sistemas Agroindustriais, possui formação executiva em frentes ligadas ao Direito do Agronegócio, Operações Estruturadas e Finanças Verdes. É também especializada em Processo Civil, membro da Comissão de Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (triênio 2019/2021 e 2022/2024) e Secretária Geral Adjunta da 45ª Subseção da OAB de Minas Gerais.

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