MP “Taxa Tudo”: O que essa nova medida do governo pode mudar na vida do produtor rural?

POR BRUNO FARIA — Nos últimos dias, uma medida do governo federal tem chamado atenção de muitos setores da economia, inclusive o agronegócio. Ela ficou conhecida como “MP Taxa Tudo”, mas o nome oficial é Medida Provisória nº 1.227/2024. Você pode estar se perguntando: “Isso tem a ver comigo, produtor rural?” A resposta é sim — principalmente se você vende com nota, compra insumos com nota ou está no sistema de apuração de tributos como o Lucro Real ou Presumido.

O que essa medida faz? Resumindo: o governo quer restringir o uso dos créditos de impostos pagos nas compras (como adubos, defensivos, ração, etc.) que algumas empresas podem usar para abater outros tributos. Antes, esses créditos podiam ser usados para pagar vários tipos de impostos federais. Agora, o governo quer permitir que esses créditos só sirvam para abater PIS e Cofins — dois tributos federais pagos sobre vendas. Além disso, a medida também obriga as empresas a prestarem novas informações ao governo e prevê multas pesadas para quem não cumprir.

Por que estão chamando de “MP Taxa Tudo”? Porque, na prática, ela pode acabar aumentando o custo dos produtos e serviços em várias etapas da cadeia produtiva. Para quem produz, compra e vende com nota, pode haver um efeito em cascata: se as empresas não puderem usar os créditos como antes, isso pode gerar mais impostos a pagar e, consequentemente, preços mais altos nos insumos e menos margem de lucro.

Como isso pode afetar o produtor rural? Se você vende a produção para cooperativas, indústrias ou atacadistas, provavelmente já ouviu falar desses créditos de PIS/Cofins. Mesmo que o produtor em si não seja impactado diretamente, os efeitos podem aparecer em:

• Aumento nos custos dos insumos agrícolas;
• Redução no valor pago ao produtor pelas empresas compradoras, que precisarão compensar o aumento da carga tributária;
• Mais burocracia para empresas rurais maiores, principalmente aquelas que emitem muita nota fiscal e usam apuração de crédito.

O que o governo quer com isso? O motivo principal dessa medida, segundo o governo, é aumentar a arrecadação de impostos para cobrir outras desonerações que foram feitas, como a redução de encargos sobre a folha de pagamento de algumas empresas. Estima-se que essa mudança possa render quase R$ 30 bilhões aos cofres públicos ainda em 2025.

E agora? A medida ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional. Muitos deputados e senadores — além de entidades ligadas ao agro e à indústria — estão tentando barrar ou mudar o texto. Até lá, é importante ficar de olho, especialmente se você ou sua empresa rural utilizam regimes de tributação mais avançados e têm controle de créditos de impostos.