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CNA pede ao STF suspensão do leilão de arroz e revisão de tarifas de importação

Se o Supremo decidir a favor da CNA, política de importação de arroz será revisada (Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)
Se o Supremo decidir a favor da CNA, política de importação de arroz será revisada (Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

Confederação quer suspensão do leilão e revisão de tarifas de importação. Medida visa proteger produtores nacionais após desastres climáticos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender o leilão de arroz organizado pelo governo federal. O leilão está agendado para esta quinta-feira, dia 6 de junho. A CNA contesta também a resolução que reduziu a tarifa de importação de arroz proveniente de fora do Mercosul, alegando que tais medidas desestabilizam o mercado interno e prejudicam produtores nacionais, especialmente após os recentes desastres climáticos que afetaram o Rio Grande do Sul, principal estado produtor de arroz do país.

A CNA argumenta que a decisão do governo de zerar a tarifa de importação de arroz pode causar sérios danos à cadeia produtiva nacional. O Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção de arroz no Brasil, foi recentemente afetado por condições climáticas adversas, incluindo uma forte seca e as chuvas históricas recentes. A importação de arroz sem tarifas, segundo a CNA, tornaria a competição desleal e colocaria os produtores locais em uma situação financeira delicada.

No documento apresentado ao STF, a CNA sustenta que a medida do governo federal fere princípios constitucionais, incluindo a defesa do desenvolvimento nacional e o estímulo à produção agropecuária interna. A entidade alerta para o risco de prejuízos econômicos consideráveis para os produtores de arroz, caso a decisão de permitir importações sem tarifa seja mantida. A CNA pede a suspensão imediata da resolução e a realização de um debate mais amplo sobre a política de importação de arroz, levando em consideração os impactos para os produtores locais.

A análise do pedido da CNA pelo STF será um ponto crítico para determinar o futuro do mercado de arroz no Brasil. Caso o Supremo decida a favor da CNA, o leilão pode ser suspenso, e a política de importação de arroz será revisada. Por outro lado, se o pedido for negado, os produtores locais enfrentarão um mercado mais competitivo com a entrada de arroz importado a preços reduzidos. A decisão do STF terá, portanto, um impacto significativo no setor agrícola brasileiro.