Cidadão pode votar sobre trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas

Está aberta a consulta pública sobre o assunto. Prazo para opinar vai até 20 de abril

Máquinas agrícolas circulando em vias públicas urbanas e em estradas. Esta é uma cena comum em todos os lugares do Brasil onde a economia gira em torno do agronegócio. Embora comum e necessária, essa circulação deve seguir regras claras de segurança. Até o dia 20 de abril, a população e os setores da economia interessados poderão opinar sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas. A consulta pública foi aberta pelo Ministério dos Transportes para aprimorar a minuta de resolução que será submetida ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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A minuta de resolução que busca desburocratizar e facilitar o deslocamento das máquinas entre propriedades e áreas de cultivo, atendendo às demandas dos produtores rurais. No campo da segurança, a intenção é garantir a segurança viária para todos os usuários das vias públicas, incluindo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Na esfera ambiental, busca estabelecer regras para minimizar os impactos ambientais do trânsito de máquinas agrícolas.

Principais melhorias previstas na minuta:

• Dispensa de Autorização Especial de Trânsito (AET): para máquinas agrícolas que se deslocarem por distâncias inferiores a 5 km em vias rurais e 2 km em vias urbanas.
• Sinalização: define a sinalização específica que as máquinas agrícolas devem utilizar para garantir a segurança viária.
• Limite de Velocidade: estabelece o limite de velocidade de 20 km/h para máquinas agrícolas em vias públicas.
• Escolta: determina a obrigatoriedade de escolta para máquinas agrícolas com dimensões e pesos excedentes em determinadas situações.

A regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas deverá reduzir custos de transporte das máquinas agrícolas, facilitar o escoamento da produção agrícola, reduzir o número de acidentes envolvendo máquinas agrícolas, diminuir a emissão de gases poluentes e a degradação das vias públicas.

A participação da sociedade civil na consulta pública é fundamental para garantir que a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas atenda às necessidades de todos os envolvidos.

O tema interessa particularmente aos produtores rurais, que podem contribuir com suas experiências e necessidades específicas; empresas de transporte de máquinas agrícolas, chamadas a opinar sobre os impactos da regulamentação em seus negócios; organizações de defesa do meio ambiente, para apresentar propostas para minimizar os impactos ambientais do trânsito de máquinas agrícolas; entidades de segurança viária, convidadas a contribuir para a definição de medidas que garantam a segurança de todos os usuários das vias públicas.

A participação na consulta pública é gratuita. Todos os interessados podem participar, independentemente de serem especialistas no tema. As sugestões e críticas enviadas serão analisadas pelo Ministério dos Transportes antes da finalização da resolução.