Câmara aprova urgência para projeto que pune invasores de terras

MST invade 24 áreas em 11 estados e DF, mobilizando mais de 20 mil famílias. Parlamentares pressionam por leis mais rigorosas contra invasões de terras

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei (PL) 895/2023 estabelecendo sanções administrativas e restrições para invasores de terras em áreas rurais e urbanas no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), visa coibir a ocupação ilegal de propriedades e fortalecer a segurança jurídica no campo.

O projeto foi aprovado por 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A votação em regime de urgência abre caminho para a proposta seguir direto ao Senado, sem precisar passar pelas comissões da Câmara.

Medidas contra invasões

Entre outras possibilidades, o PL 895/2023 prevê uma série de medidas para punir invasores de terras:

• Impedimento do acesso a linhas de crédito: Invasores não poderão obter financiamentos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e de outros programas públicos de fomento à produção agropecuária.
• Suspensão de benefícios sociais: Famílias envolvidas em ocupações ilegais poderão ter seus benefícios sociais suspensos, como Bolsa Família e Auxílio Brasil.
• Dificuldade na obtenção de documentos: Invasores terão dificuldades para obter documentos como CPF, carteira de identidade e passaporte.
• Proibição de participação em licitações: Empresas flagradas financiando ou apoiando invasões de terras serão impedidas de participar de licitações públicas.
• Críticas ao projeto

O projeto de lei tem sido criticado por movimentos sociais defensores da reforma agrária e da luta pela terra. Segundo os críticos, a proposta criminaliza a luta legítima dos trabalhadores rurais por acesso à terra e pode gerar ainda mais violência no campo.

Apoio do setor agropecuário

O projeto, por outro lado, é apoiado por entidades do setor agropecuário, defensoras da necessidade de medidas mais rígidas para combater as invasões de terras. Segundo os representantes do setor, as ocupações ilegais geram insegurança jurídica, prejuízos à produção e conflitos no campo.

Tramitação no Senado

O projeto de lei seguirá agora para o Senado, onde será analisado pelas comissões competentes e pelo plenário. Se aprovado na íntegra, o PL 895/2023 seguirá para sanção presidencial.

Acompanhe a tramitação

Abril vermelho

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizou invasões em 24 áreas em onze estados brasileiros e no Distrito Federal. Mais de 20 mil famílias do MST estão mobilizadas.

Os deputados estão pressionando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para votar projetos de lei de combate às invasões de terras. Dois projetos de lei estão em discussão:

• O PL 8.262/2017, do deputado federal André Amaral (PROS-PB), que permite que o dono de uma propriedade invadida possa pedir auxílio às forças policiais sem necessidade de uma ordem judicial. Para isso, bastaria a apresentação da escritura das terras.
• O PL 4.183/2023, do deputado federal Coronel Assis (União-MT), estabelecendo a necessidade de personalidade jurídica dos movimentos sociais para regular e se responsabilizar pelo funcionamento dos movimentos.
• O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reagiu às invasões e criticou a presença de integrantes do MST no alto escalão do governo federal.