![Incêndio de grandes proporções atinge fazendas na região de Salsa, município de Rio Paranaíba( Crédito: Paranaíba Máximus/Reprodução)](https://100porcentoagro.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Salsa.jpeg)
MST invade 24 áreas em 11 estados e DF, mobilizando mais de 20 mil famílias. Parlamentares pressionam por leis mais rigorosas contra invasões de terras
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei (PL) 895/2023 estabelecendo sanções administrativas e restrições para invasores de terras em áreas rurais e urbanas no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), visa coibir a ocupação ilegal de propriedades e fortalecer a segurança jurídica no campo.
O projeto foi aprovado por 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A votação em regime de urgência abre caminho para a proposta seguir direto ao Senado, sem precisar passar pelas comissões da Câmara.
Medidas contra invasões
Entre outras possibilidades, o PL 895/2023 prevê uma série de medidas para punir invasores de terras:
O projeto de lei tem sido criticado por movimentos sociais defensores da reforma agrária e da luta pela terra. Segundo os críticos, a proposta criminaliza a luta legítima dos trabalhadores rurais por acesso à terra e pode gerar ainda mais violência no campo.
Apoio do setor agropecuário
O projeto, por outro lado, é apoiado por entidades do setor agropecuário, defensoras da necessidade de medidas mais rígidas para combater as invasões de terras. Segundo os representantes do setor, as ocupações ilegais geram insegurança jurídica, prejuízos à produção e conflitos no campo.
Tramitação no Senado
O projeto de lei seguirá agora para o Senado, onde será analisado pelas comissões competentes e pelo plenário. Se aprovado na íntegra, o PL 895/2023 seguirá para sanção presidencial.
Abril vermelho
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizou invasões em 24 áreas em onze estados brasileiros e no Distrito Federal. Mais de 20 mil famílias do MST estão mobilizadas.
Os deputados estão pressionando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para votar projetos de lei de combate às invasões de terras. Dois projetos de lei estão em discussão: