
Advogada explica exigências legais na construção de barragens para irrigação. Cíntia Nogueira é especialista em Direito no Agronegócio Com a expansão de áreas irrigadas e a necessidade de um maior volume de água para irrigação, especialmente nas épocas de estiagem, os barramentos têm sido uma alternativa para os produtores rurais do Alto Paranaíba, em Minas Gerais. Porém, para estarem dentro da lei, é necessário cumprir alguns procedimentos burocráticos antes da construção, dentre os quais o licenciamento e a outorga pelo uso da água. O processo de licenciamento para captação de água em barramento varia de acordo com o dimensionamento da
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