Produtores e Governo apoiam flexibilização nos descontos de energia para irrigação no Brasil

Proposta discutida na Câmara pretende garantir ao produtor rural o direito de escolher o horário do benefício, com impactos diretos na irrigação, economia regional e competitividade. Saiba o que está em jogo

Representantes do governo federal, produtores rurais e lideranças do agronegócio se reuniram nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, para discutir mudanças nas regras de descontos na energia elétrica utilizada na irrigação e aquicultura. A audiência pública, proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE), contou com a participação do prefeito de São Gotardo (MG), Makoto Sekita, que representou a Associação dos Irrigantes do Alto Paranaíba, uma das regiões mais produtivas e irrigadas do país. O protagonismo do Alto Paranaíba no uso da irrigação e na geração de riquezas agrícolas evidenciou a relevância das medidas em debate para o futuro da agricultura brasileira.

Em pauta, o Projeto de Lei 1638/25, que prevê ao produtor rural o direito de escolher o melhor horário do dia para ter acesso ao abatimento na tarifa de energia elétrica. A proposta foi defendida por diversas lideranças e especialistas do setor produtivo como forma de garantir mais segurança, eficiência e competitividade às atividades agrícolas irrigadas.

Atualmente, a legislação vigente, por meio da Medida Provisória 1300/25, mantém o benefício da tarifa especial durante oito horas e 30 minutos ao longo do dia, porém o horário é definido pela distribuidora, sem a participação direta do produtor na escolha.

“O uso racional e planejado da irrigação agrega valor, melhora a economia, gera emprego e qualidade de vida no campo”, destacou Jordana Girardello, assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ela ressaltou que o subsídio representa apenas 3% dos R$ 48,4 bilhões concedidos a consumidores de energia elétrica no país, sendo essencial para culturas como café, arroz, feijão, hortaliças e para a criação de aves.

A assessora defendeu o texto do Projeto de Lei 1638/25, que permite ao produtor definir o horário de uso da energia de acordo com as necessidades regionais e da cultura. Jordana citou o exemplo do Vale do São Francisco, onde a irrigação contribuiu para o avanço do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O debate também abordou a viabilidade de ampliar o intervalo do desconto, aproveitando excedentes de energia das 11h às 15h, período de alta geração por usinas eólicas e termelétricas. Para o setor agropecuário, essa flexibilidade pode significar ganhos de produtividade e sustentabilidade.

Representando o Alto Paranaíba, Makoto Sekita destacou a importância da irrigação para a agricultura local e a necessidade de políticas públicas que atendam aos desafios do campo. A região, forte na produção de grãos, café e hortifrúti, depende da irrigação para manter sua posição de destaque na economia agrícola mineira e nacional.

Parlamentares como Diego Andrade (PSD-MG), presidente da Comissão de Minas e Energia, anunciaram que defenderão ajustes na Medida Provisória junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência marcada para o dia seguinte.

O deputado Danilo Forte afirmou que a tramitação do Projeto de Lei 1638/25 no Congresso permitirá um debate mais amplo e aprofundado, contribuindo para o aperfeiçoamento das regras e para a valorização da agricultura irrigada em diferentes regiões do Brasil.