Assembleia Legislativa aprova PL para agricultura irrigada sustentável em em Minas

ALMG aprova PL 754/15, criando política de agricultura irrigada sustentável em MG. Projeto visa aumentar produtividade e resolver conflitos hídricos

Nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 754/15 foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estabelecendo uma política pública de agricultura irrigada sustentável no estado. O PL, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PL), visa regular a outorga coletiva e promover um plano estadual participativo para agricultura irrigada sustentável. A Assessoria de Imprensa da ALMG informou que a matéria está aguardando votação da redação final.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, elaborado pelos deputados Maria Clara Marra (PSDB), Leleco Pimentel (PT), Doutor Jean Freire (PT), Raul Belém (Cidadania) e Antônio Carlos Arantes, sendo votado sem parecer.

Entre os objetivos da política estão o aumento da produtividade agrícola de forma sustentável, o incentivo a projetos de irrigação e a redução dos impactos climáticos na atividade agropecuária, especialmente em regiões com chuvas irregulares.

O PL permite que projetos de irrigação sejam declarados de utilidade pública, condicionados à elaboração de zoneamento ambiental e produtivo da sub-bacia hidrográfica correspondente, incluindo medidas compensatórias como cercamento de nascentes e adequação ambiental de estradas vicinais.

Além disso, o projeto regulamenta a outorga coletiva para resolver conflitos de uso da água entre usuários, priorizando o atendimento de necessidades ambientais e sociais, múltiplos usos da água e o planejamento de demandas futuras.

O deputado Antônio Carlos Arantes celebrou a aprovação do PL, destacando que facilitará a criação de pequenos reservatórios e a perenização de rios na região do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, beneficiando pequenos produtores rurais e ampliando áreas irrigadas, como no projeto Jaíba.

“Esse projeto será a redenção do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. Muitos pequenos produtores terão mais facilidade para ter seu pequeno reservatório de água. Rios poderão ser perenizados pela reservação da água da chuva”, afirmou o deputado.

Com a flexibilização proposta pelo PL 754/15, espera-se uma significativa expansão da área irrigada, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.

Segundo Juliana Lisboa, consultora do setor e empresária do agronegócio, esta é uma vitória dos produtores rurais e de todos os integrantes das cadeias produtivas de alimentos em Minas Gerais. Lisboa acredita que até o dia 12 de julho o Governador Romeu Zema [NOVO] vai sancionar e mandar publicar a Lei.