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Destaque Redação 22/05/2024

Aprovado na Câmara, projeto para combater Invasões de terras vai ao Senado

Autor do projeto de lei, deputado Marcos Pollon (Crédito: Agência FPA)

Comissão da Câmara aprova impedimento aos ocupantes e invasores de propriedades de receberem benefícios sociais. Decisão final será dos senadores Nesta terça-feira (21), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 120, o Projeto de Lei 709/2023, proibindo invasores de terras de receberem auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal. Além disso, esses indivíduos não poderão tomar posse em cargo ou função pública. A proposta é uma das diversas ações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contra os crimes no campo no país. O relatório apresentado em Plenário pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR),

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Destaque Redação 24/04/2024

Projeto de Lei avança na Câmara Federal para combater invasões de terras

Ricardo Salles critica benefícios do Governo a invasores de terra (Crédito: Câmara Federal)

Avança na Câmara o PL 709/2023 para combater invasões de propriedades. FPA e CNA relatam aumento de invasões em 2024 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 709/2023. Este projeto, proposto pelo deputado Marco Pollon (PL-MT) e relatado por Ricardo Salles (PL-SP), visa combater as invasões de propriedades rurais e urbanas. O texto do projeto propõe impedir que invasores de propriedades particulares recebam benefícios de programas assistenciais do governo federal e ocupem cargos públicos. A matéria passou na comissão com 38 votos a favor e 8 contrários, e segue para

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