Projeto de Lei avança na Câmara Federal para combater invasões de terras

Avança na Câmara o PL 709/2023 para combater invasões de propriedades. FPA e CNA relatam aumento de invasões em 2024

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 709/2023. Este projeto, proposto pelo deputado Marco Pollon (PL-MT) e relatado por Ricardo Salles (PL-SP), visa combater as invasões de propriedades rurais e urbanas.

O texto do projeto propõe impedir que invasores de propriedades particulares recebam benefícios de programas assistenciais do governo federal e ocupem cargos públicos. A matéria passou na comissão com 38 votos a favor e 8 contrários, e segue para apreciação no Plenário.

O PL 709/2023 prevê as seguintes sanções a invasores de propriedades particulares:

• Fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas do Governo Federal, como o Bolsa-Família;
• Não pode realizar contratos com o poder público por oito anos (em todos os níveis);
• Não é permitido participar de concurso públicos ou processos seletivos por oito anos;
• Não pode ser nomeado em cargos públicos comissionados, também por oito anos.
• Além disso, parlamentares também tentam suspender o “Terra da Gente”, programa de reforma agrária lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Senado, o senador Ireneu Orth (PP-RS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 198/2024, pedindo a suspensão do Decreto 11.995/2024, que criou o Terra da Gente.

Na Câmara dos Deputados, foram apresentadas duas propostas: O PDL 167/2024, dos deputados Rodrigo Valadares (União/SE) e Silvia Waiãpi (PL-AP); e o PDL 171/2024, do deputado Luciano Zucco (PP-RS).

Mapa das invasões

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou uma lista de medidas anti-invasão em uma reunião no último dia 16 de abril.

Segundo a FPA, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) comandou 24 invasões em 12 estados nos últimos dias.

Em abril de 2024, a FPA relatou que o MST tinha como meta ocupar 50 propriedades privadas, com 40 já invadidas.

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) relata 72 invasões de terras públicas e privadas, de janeiro a dezembro de 2023; um aumento significativo em relação às 23 registradas em 2022.

Comparando os quatro anos do governo anterior, de 2019 a 2022, a CNA mapeou 62 ocupações de terra.