Seguro Rural sob risco: governo libera R$ 360,5 milhões, mas bloqueia 42% do orçamento e expõe fragilidade da política agrícola

Liberação parcial dos recursos do PSR não resolve incerteza no agro; bloqueio de R$ 445 milhões pressiona crédito e planejamento da safra 2025

A política de subvenção ao seguro rural voltou ao centro do debate no agronegócio brasileiro. Após semanas de incerteza, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou no dia 24 de junho a liberação de R$ 360,5 milhões para a continuidade das contratações do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), recurso considerado essencial para viabilizar o crédito agrícola em todas as regiões produtoras do país.

A medida, publicada por meio da Resolução nº 106 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, permite a retomada parcial do programa a partir de junho, com foco nas culturas de inverno, frutas, pecuária, florestas e demais atividades.

Segundo o Mapa, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 280 milhões para culturas de inverno
• R$ 36 milhões para frutas
• R$ 7,5 milhões para pecuária
• R$ 1,5 milhão para florestas
• R$ 35,5 milhões para outras culturas

Com a execução de R$ 179 milhões em maio, o total efetivamente liberado até agora soma R$ 459 milhões. Ainda assim, R$ 445 milhões permanecem bloqueados, o equivalente a 42% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 1,060 bilhão.

O bloqueio, segundo o governo federal, é uma medida temporária para cumprimento das metas fiscais. Mas o impacto gerado pela indefinição atinge diretamente produtores, cooperativas, seguradoras e instituições financeiras. A consequência imediata é a perda de previsibilidade para o planejamento da safra 2025, especialmente em culturas de alto risco climático.

Em nota, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, afirmou que a equipe técnica trabalha para reverter a situação:
“Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação.”

Campos também declarou que os recursos liberados neste mês devem ser suficientes para atender a maior parte da demanda imediata. “Estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades.”

Atualmente, o PSR oferece subvenção de 40% sobre o valor do prêmio pago pelo produtor. No caso da soja, esse percentual é de 20%. Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do acesso ao crédito rural. Em todo o Brasil, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no sistema.

FPA se mobiliza e diz que foi um duro golpe

Apesar do alívio momentâneo, o setor reagiu de forma crítica ao congelamento de parte do orçamento. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a situação como um entrave à competitividade do campo:
“Para nossa surpresa, a menos de 10 dias do lançamento do novo Plano Safra, vem esse corte. Ainda estamos tentando entender o porquê, entender quais são as razões, mas realmente é mais um duro golpe no nosso setor.”

Lupion também cobrou mudanças estruturais e criticou a tributação sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), responsáveis por quase metade do financiamento da safra. “Ao mesmo tempo em que há uma tentativa de taxação de IOF, desistem disso, fazem uma tributação maior das LCAs, que representam quase 43% de todo o financiamento da safra brasileira.”

Impactos na Região do Cerrado Mineiro

No Cerrado Mineiro, a repercussão é direta. Regiões como o Triângulo e o Alto Paranaíba concentram culturas de elevado custo por hectare e forte dependência de proteção contra riscos climáticos. Em entrevista ao Podcast 100PORCENTOAGRO, o presidente do Sindicato Rural de São Gotardo, Rodolfo Molinari, avaliou os efeitos do bloqueio: “Esse corte impacta diretamente a estrutura de financiamento e a tomada de decisão dos produtores da nossa região, especialmente em culturas sensíveis ao clima. O seguro rural funciona como uma base de sustentação para o crédito.”

Molinari também afirmou que o sistema CNA Faemg Senar está mobilizado para defender um modelo mais estável.

Também entrevistado pelo podcast, o representante do sistema Faemg Senar no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Ebinho Bernardes, alertou para os riscos que o bloqueio impõe ao setor regional.

Ebinho reforçou que, diante da instabilidade orçamentária, é necessário buscar soluções que garantam segurança ao produtor no médio prazo.

A indefinição orçamentária sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, mesmo com a liberação parcial dos recursos, evidencia a fragilidade estrutural da política agrícola nacional. A dependência de verbas discricionárias e o impacto direto sobre o crédito rural colocam em risco não apenas o planejamento das próximas safras, mas também a capacidade de investimento do produtor em regiões estratégicas como o Cerrado Mineiro.

Entidades representativas e lideranças do agro mantêm pressão por estabilidade e previsibilidade. A continuidade das lavouras, o fluxo do crédito e a segurança financeira do setor produtivo exigem políticas públicas firmes, alinhadas ao papel econômico e social do campo no Brasil.