FAEMG orienta produtores sobre ação da Receita Federal

Ação especial começa em setembro. No foco, possíveis pendências no Imposto de Renda. FAEMG vai realizar conexão jurídica sobre o tema na segunda-feira (28) para produtores e contadores que atuam no setor rural

Recentemente, a Receita Federal anunciou o início de uma operação junto ao setor rural com foco no Imposto de Renda. A operação começará no próximo mês. Inicialmente, a atuação será uma oportunidade para os produtores rurais se regularizarem, evitando a aplicação de multas. Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (FAEMG) informa que os produtores listados pela Receita Federal receberão um aviso por carta, e-mail ou correio eletrônico do e-CAC.

A Receita dará enfoque a contribuintes que são obrigados a declarar o Livro Caixa Digital e não o fizeram, que são obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda e não declararam, que adquiriram veículos e os abateram nas despesas de Imposto, mas não se trata de veículos apropriados para a atividade, que fizeram contrato de parceria, mas que, em verdade, seria arrendamento rural, que receberam o pagamento de arrendamentos em produtos rurais e que celebraram consórcios rurais.

“Recomendamos aos produtores rurais que fiquem atentos aos seus endereços fiscais, especialmente naqueles casos em que usem endereços de terceiros. É importante ficar atento aos e-mails e à caixa postal do e-CAC. Nunca se dirijam ao fisco sem antes analisar com o Sindicato/FAEMG ou com o seu contador sobre os documentos que têm em mãos. Ao receberem alguma comunicação fiscal, façam contato imediatamente”, orienta a FAEMG.

Somente haverá autuação fiscal se o produtor permanecer em silêncio ante o recebimento do aviso ou se não conseguir se explicar perante a Receita Federal. Muitos desses avisos serão resolvidos ante os esclarecimentos dos produtores rurais – gerando os chamados falsos positivos – princípio que também pode vir a ser aplicado a favor do produtor rural o benefício da dúvida.

Sindicatos de Produtores Rurais e contadores que prestam serviço ao produtor rural poderão participar de uma Conexão Jurídica sobre o assunto na próxima segunda-feira (28), às 14h. Será necessário realizar inscrição por meio de um link específico a ser enviado para os interessados. O contato na FAEMG é com Francisco Simões, na Superintendência de Relacionamento: (31) 3074-3021, whatsapp (31) 99997-5868 ou pelo e-mail fbarbosa@faemg.org.br.