Parlamento Europeu interrompe processo de ratificação e submete texto a revisão jurídica após assinatura
Resumo: O balde de água fria no Acordo União Europeia e Mercosul
Por que ler a matéria completa? A mudança de cenário é complexa e envolve questões geopolíticas que afetam o preço dos insumos e o planejamento de longo prazo da sua fazenda. O “última forma” de hoje altera estratégias de investimento que pareciam sólidas ontem. Compreender os detalhes técnicos dessa decisão em Estrasburgo é vital para não ser pego de surpresa.
Confira o artigo atualizado abaixo para entender como proteger seu negócio neste novo período de incerteza.
Acordo União Europeia e Mercosul entra em nova fase de espera
O cenário de otimismo que se desenhou após a assinatura do pacto comercial no último sábado (17) sofreu uma mudança drástica de “última forma”. O Acordo União Europeia e Mercosul, que prometia integrar mercados responsáveis por quase 20% do PIB global, teve seu processo de ratificação congelado pelo Parlamento Europeu nesta quarta-feira (21). Por uma margem estreita de apenas dez votos, os eurodeputados decidiram que o tratado precisa passar por uma análise jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia, medida que interrompe o cronograma de benefícios tarifários aguardados pelo setor produtivo brasileiro.
A decisão de submeter o documento a uma revisão profunda significa que os ganhos de competitividade planejados para o curto prazo estão suspensos. De acordo com o que foi reportado, o parecer do tribunal “pode levar dois anos”, frustrando a expectativa de implementação rápida das regras comerciais. A proposta de revisão jurídica, liderada por grupos resistentes ao pacto, venceu com “334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções”.
Essa “espiral de espera” atinge diretamente o planejamento da cafeicultura. O relatório do Itaú BBA previa que os cafés solúveis, torrados e moídos apresentariam uma redução anual nas taxas de importação, até zerar, em um período de 4 anos. Com o congelamento em Estrasburgo, essas tarifas de 9% para o café solúvel e 7,5% para o torrado permanecem inalteradas por tempo indeterminado. O que parecia muito bom para a agregação de valor ao grão mineiro no mercado internacional vai ter que esperar.
A paralisia política na Europa também retém o avanço das cotas de exportação para carnes. O contingente de “99 mil t de carne” bovina com tarifa reduzida e a cota de “180 mil toneladas anuais com tarifa zero” para o setor de aves não possuem mais data para entrar em vigor. Mesmo com a defesa de países como a Alemanha, que classificou o atraso como “lamentável”, a resistência francesa e as pressões internas do bloco europeu prevaleceram sobre a urgência geopolítica de concluir o Acordo União Europeia e Mercosul.
Para os investidores e players que contavam com o “acesso imediato” a máquinas e químicos europeus para baratear custos de produção no Mercosul, a recomendação atual é de cautela. As salvaguardas que permitiriam a “reintrodução temporária de tarifas pela União Europeia” caso as importações desestabilizassem os preços internos também perdem o sentido prático imediato. Após 25 anos de negociações, o tratado que criaria a maior área comercial do mundo volta a enfrentar a burocracia institucional, deixando o agronegócio nacional em um compasso de espera forçado.