Congresso revoga aumento do IOF e impõe derrota ao governo Lula

Medida aprovada nas duas Casas impede cobrança extra sobre crédito e reforça reação política e econômica contra aumento de tributos

Em votação expressiva na Câmara dos Deputados e simbólica no Senado Federal, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) os decretos do Governo Federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214/2025), relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), reverteu os efeitos das medidas editadas pelo Executivo em maio deste ano, que elevaram o imposto em operações como trocas cambiais e concessão de crédito a pessoas jurídicas.

Na Câmara, o PDL foi aprovado por ampla maioria, com 383 votos favoráveis. No Senado, entrou como item extrapauta e foi acolhido em votação simbólica, reforçando o alinhamento entre parlamentares contrários ao aumento da carga tributária. A matéria segue agora para promulgação.

Para o relator da proposta, o novo decreto do governo representava uma tentativa disfarçada de criar uma nova cobrança, sob pretexto técnico, atingindo diretamente pequenas e médias empresas. “Embora o novo decreto revogue os anteriores, permanecia o aumento da alíquota de IOF sobre operações de créditos, que afetavam pequenas e médias empresas. Essa mudança desvirtua totalmente o papel do IOF e o torna uma saída arrecadatória por parte do Executivo. Essa mudança compromete o ambiente econômico e tributário sobremaneira e não podemos permitir esse absurdo”, declarou o senador Izalci.

A crítica foi reforçada pelo senador Efraim Filho (União-PB), que argumentou que não há mais espaço para manter o equilíbrio fiscal apenas pelo aumento de impostos. Para ele, é necessário arrecadar sem comprometer quem gera emprego e renda. “Temos que conseguir arrecadar sem atrapalhar o pequeno, o médio ou mesmo o grande empreendedor, sacrificar quem gera emprego e renda para a nação nunca será a melhor escolha e o Congresso mostrou isso nesta noite. Eu acredito que a realidade deva ser a de dialogar com a vida das pessoas e entender o que elas estão vivendo”, afirmou.

… Essa não é apenas uma vitória da oposição — é um recado claro de que o Brasil não aceitará mais ser saqueado para bancar os abusos de um governo que só sabe aumentar impostos e inflar a máquina pública

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também apoiou a derrubada dos decretos, ressaltando a falta de diálogo do Executivo com o Parlamento. Em nota, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou: “Já havíamos deixado claro que não iríamos admitir medidas na calada da noite, muito menos sem qualquer diálogo com a Casa do Povo. O aumento de impostos afeta toda a economia, desestabiliza o mercado e coloca a conta no bolso do cidadão. É uma conquista da sensatez de um Parlamento que conhece as necessidades do brasileiro”.

O autor do PDL, deputado federal Zucco (PL-RS), também celebrou o resultado como um recado direto ao Palácio do Planalto. “Essa não é apenas uma vitória da oposição — é um recado claro de que o Brasil não aceitará mais ser saqueado para bancar os abusos de um governo que só sabe aumentar impostos e inflar a máquina pública”, afirmou em nota.

A votação surpreendeu os articuladores do governo, que não esperavam o tema na pauta do dia. O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de incluir o projeto. “Tomei um susto quando foi pautado o PDL. Não sei o que aconteceu ontem à noite”, disse no Plenário.

A medida do governo que originou a crise havia sido anunciada como forma de conter o impacto dos cortes de R$ 31 bilhões promovidos para atender às exigências do novo arcabouço fiscal. O aumento do IOF era apresentado como alternativa para reduzir a necessidade de novos bloqueios, mas gerou forte reação em diversos setores da economia, incluindo o agronegócio. Diante disso, o Executivo chegou a recuar parcialmente e editou novo decreto, que manteve o aumento da alíquota sobre operações de crédito.

A resposta política se estendeu ao campo jurídico. Diante da derrota no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal. Em postagem nas redes sociais, Gleisi afirmou: “A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo decreto”.

A tensão aumentou após o envio de uma Medida Provisória pelo Executivo, prevendo novas taxações sobre aplicações financeiras. No setor agropecuário, a insatisfação cresceu com a inclusão dos rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) no escopo da tributação.

A disputa em torno do IOF se transformou em mais um capítulo da instabilidade entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em temas fiscais. Com a promulgação do PDL, o Congresso sinaliza que mudanças tributárias unilaterais não serão mais aceitas sem debate amplo e transparente.