POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — No agronegócio brasileiro, a atenção meticulosa aos detalhes é essencial para garantir a conformidade com as leis trabalhistas e evitar a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Os produtores rurais enfrentam um cenário complexo, onde a legislação pode ser interpretada de diferentes formas, tornando fundamental uma compreensão aprofundada para assegurar práticas laborais adequadas e reduzir riscos jurídicos e reputacionais. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime a redução de alguém à condição análoga à de escravo, caracterizada por trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção em razão de