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Revista3-8

Ana Paula Rezende Souza, advogada e gestora na Souza e Rezende Advogados, professora e palestrante, apaixonada por fortalecer produtores rurais.

Agricultura Redação 28/05/2025

Dicas práticas para aplicação de penalidades a trabalhadores rurais

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — Aplicar penalidades disciplinares a trabalhadores rurais pode representar um grande desafio para produtores e gestores de fazendas. Como advogada com atuação exclusiva no agronegócio, observo diariamente situações nas quais a escolha inadequada da penalidade ou sua aplicação incorreta geram sérios riscos jurídicos para o empregador. Ao mesmo tempo, é essencial que os empregadores rurais imponham sanções que promovam senso de justiça, equidade, seriedade e organização. Alguns obstáculos são recorrentes, entre eles: Falta de alinhamento de expectativas: um erro frequente é punir o trabalhador sem orientação prévia quanto às regras da empresa. Nenhum colaborador deve

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Artigos Redação 27/05/2025

Reservatórios artificiais: mudanças no Código Florestal e os impactos nas Áreas de Preservação Permanente

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — Produtor rural, certamente você já ouviu falar sobre as mudanças trazidas pelo “Novo” Código Florestal, especialmente em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP). Entender essas mudanças é fundamental para evitar problemas jurídicos e ambientais em sua propriedade. Os reservatórios artificiais têm papel essencial na garantia hídrica do país, servindo para irrigação agrícola, consumo humano e animal, produção de energia elétrica e abastecimento público. No entanto, além dos benefícios, sua implantação também provoca impactos ambientais importantes, como a perda de vegetação nativa, alterações na fauna local, mudanças no regime hídrico dos rios e até

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Artigos Redação 19/03/2025

Como evitar a caracterização do trabalho análogo à escravidão no agronegócio

Trabalhador no cultivo de alho (Foto: Wenderson Araujo/Trilux/CNA)

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — No agronegócio brasileiro, a atenção meticulosa aos detalhes é essencial para garantir a conformidade com as leis trabalhistas e evitar a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Os produtores rurais enfrentam um cenário complexo, onde a legislação pode ser interpretada de diferentes formas, tornando fundamental uma compreensão aprofundada para assegurar práticas laborais adequadas e reduzir riscos jurídicos e reputacionais. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime a redução de alguém à condição análoga à de escravo, caracterizada por trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção em razão de

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Artigos Redação 03/03/2025

Novas teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho

Prédio do Tribunal Superior do Trabalho (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência ao aprovar 21 novas teses vinculantes, visando uniformizar entendimentos e proporcionar maior previsibilidade nas relações de trabalho. Essas teses foram estabelecidas por meio de incidentes de recursos de revista repetitivos, garantindo que, teoricamente, temas já pacificados não sejam objeto de novos recursos, agilizando a tramitação processual. A fixação desses precedentes vinculantes traz benefícios significativos para ambos os lados das relações laborais: Trabalhadores: Terão maior clareza sobre seus direitos, o que pode reduzir a necessidade de litígios e assegurar uma

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Agricultura Redação 27/02/2025

A importância do agronegócio para o Brasil

Pequeno produtor na cultura da cebola roxa (Crédito: Wenderson Araujo/Trilux/CNA)

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — O agronegócio é indiscutivelmente a espinha dorsal da economia brasileira, representando cerca de 25% do PIB nacional. Seu impacto vai além dos números, impulsionando o desenvolvimento de diversas regiões, gerando empregos e promovendo avanços tecnológicos. Sua relevância se estende não apenas ao aspecto econômico, mas também ao social e ambiental, fundamentais para a qualidade de vida da população. Como advogada e especialista na área, ressalto a importância dos profissionais que atuam no agronegócio, não apenas como prestadores de serviços, mas como agentes de transformação. O setor é composto por uma cadeia complexa que abrange

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