Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 destina R$ 89 bilhões e amplia foco em agroecologia, mecanização e crédito acessível

Com R$ 78,2 bilhões para o Pronaf, programa mantém juros reduzidos e amplia linhas de crédito para mulheres, sustentabilidade e adaptação climática

O governo federal oficializou nesta segunda-feira, 30 de junho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. Ao todo, serão disponibilizados R$ 89 bilhões em recursos, com destaque para R$ 78,2 bilhões alocados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que em 2025 completa três décadas de existência. O plano integra crédito rural, assistência técnica, compras públicas, seguro agrícola e novas ações voltadas à agroecologia, mecanização e conectividade no campo. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto.

O Plano Safra 2025/2026 mantém a taxa de 3% ao ano para o financiamento de alimentos da cesta básica e reduz para 2% quando se trata de produção agroecológica, orgânica ou da sociobiodiversidade. Há também linhas com juros a 0,5% ao ano, voltadas ao microcrédito produtivo de mulheres. Os recursos são 100% equalizados, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Segundo o Ministério, os três planos safra lançados na atual gestão somaram recordes sucessivos, com crescimento de quase 50% em relação ao ciclo 2022/2023.

Novas linhas de crédito com foco em sustentabilidade e inclusão: Entre as inovações anunciadas, o governo criou linhas específicas para irrigação com energia solar, adaptação às mudanças climáticas, conectividade no campo e infraestrutura de acessibilidade rural. Também foram ampliadas as condições para o financiamento de máquinas e equipamentos por meio do programa Mais Alimentos.

O limite para aquisição de tratores e equipamentos menores subiu de R$ 50 mil para R$ 100 mil, mantendo juros de 2,5% ao ano. Para máquinas de até R$ 250 mil, a taxa será de 5%. Segundo Lula, esses incentivos ajudam a dinamizar a produção rural e sustentam a indústria nacional de implementos. “Nós conseguimos vender 80 mil tratores até 80 cavalos no passado. E a mesma coisa está acontecendo agora”, afirmou.

Destaque também para o Pronaf B Agroecologia, com crédito de até R$ 20 mil por agricultor para financiar sistemas orgânicos ou em transição, juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%. A medida estimula práticas sustentáveis e diversificação da produção. Na mesma linha, o Pronaf B Quintais Produtivos oferece condições semelhantes para mulheres rurais que desenvolvem hortas, pomares e criação de animais em pequenas áreas ao redor da casa.

Outra linha criada é o Pronaf Conectividade, com financiamentos de até R$ 100 mil a R$ 250 mil para melhoria da infraestrutura digital rural, com taxas entre 2,5% e 3%. Já o Pronaf Acessibilidade Rural financia reformas de moradia e equipamentos de mobilidade para pessoas com deficiência: R$ 100 mil com juros de 8% ao ano para moradia e juros de 2,5% para equipamentos adaptadores.

O Pronaf Regularização Fundiária teve o limite ampliado para R$ 30 mil, também com juros de 8% ao ano. Já a linha de habitação oferece até R$ 100 mil para construção ou reforma, com a mesma taxa de juros.

Distribuição de recursos e apoio à produção de alimentos: Além do crédito para investimento e custeio, o governo anunciou R$ 1,1 bilhão para o Garantia-Safra, R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais, R$ 3,7 bilhões para compras públicas e R$ 240 milhões para assistência técnica. Houve ainda a destinação de R$ 42,2 milhões para garantir preço mínimo a produtos da sociobiodiversidade como babaçu, pirarucu e borracha, por meio do programa SocioBio+.

Também foi lançado o Programa de Transferência de Embriões, considerado uma iniciativa inédita na cadeia leiteira. O objetivo é elevar a qualidade genética do rebanho e ampliar a geração de renda para pequenos produtores.

Pronara propõe transição agroecológica e redução do uso de agrotóxicos: Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Segundo o governo, a ação é estruturante para a transição agroecológica e inclui iniciativas como pesquisa, monitoramento de resíduos químicos e ampliação do uso de bioinsumos.

O Pronara será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com atuação interministerial. Fazem parte da iniciativa os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Agricultura e Pecuária, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento e Assistência Social. O governo apresentou dados da FAO e OMS que indicam que o Brasil respondeu por 22% do consumo mundial de agrotóxicos em 2021. O programa é resultado de construção com participação de representantes da sociedade civil e órgãos públicos.

Balanço da safra anterior indica expansão das operações: Segundo o MDA, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 registrou crescimento de 26,6% no número de contratos em comparação ao ciclo anterior. Foram mais de 1,7 milhão de operações, com aumento de 20% no volume total de crédito acessado.

Os financiamentos do Mais Alimentos cresceram 76%, movimentando R$ 12 bilhões. Houve crescimento na contratação de crédito para arroz (14,7%), feijão (8,6%), mandioca (21,8%), leite (44%), frutas (55%), hortaliças (44%) e carnes, com destaque para pescado (120%), avicultura (47%), suinocultura (30%) e bovinocultura de corte (24%).