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MG confirma medidas contra concorrência desleal de leite importado

Medidas promove fortalecimento da cadeia leiteira de Minas Gerais (Foto: Erasmo Pereira/Agência Minas)
Medidas promove fortalecimento da cadeia leiteira de Minas Gerais (Foto: Erasmo Pereira/Agência Minas)

Governo de Minas Gerais aumenta imposto sobre leite em pó importado para proteger a cadeia leiteira do estado. Medida visa combater concorrência desleal e fortalecer a produção local.

O Governo de Minas Gerais divulgou medidas em defesa da pecuária leiteira nesta quinta-feira (28). E o Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, anunciou medidas para auxiliar os produtores rurais afetados pelas adversidades climáticas em 2023. Entre as medidas, está a renegociação de dívidas e a criação de linhas de crédito por meio da repactuação de dívidas e outras medidas.

Em relação à recuperação de dívidas, o prazo para pagamento das parcelas dos financiamentos que vencem em 2024 será adiado. A medida beneficia os produtores de leite, milho, soja e pecuaristas de corte. A proposta de repactuação de dívidas foi enviada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser analisada nos próximos dias.

Entre outras medidas, também foram anunciadas: a criação de linhas de crédito para o setor agropecuário e a apresentação de Contratos de Opção para arroz, feijão, trigo e milho como forma de estimular a produção.

Especificamente sobre a redução do preço do leite, mesmo com o início da vigência do Decreto 11.732, o preço do leite pago ao produtor rural ainda está em baixa em Minas Gerais. O valor de referência do leite entregue em março/24 a ser pago em abril/24 é de R$ 2,3243.

As importações de leite em pó e queijos continuam em um nível elevado, impactando negativamente o mercado interno.

Saiba mais: Produtores protestam contra importações do leite e governos reagem

As maiores preocupações do setor são os prejuízos para os produtores e para as indústrias de laticínios, a ociosidade da indústria de laticínios e a necessidade de uma recuperação mais rápida do preço do leite.Analistas entendem que as medidas anunciadas pelo ministro da Agricultura são um passo positivo para auxiliar os produtores rurais. No entanto, ainda é necessário que o governo tome medidas mais contundentes para conter a queda do preço do leite e proteger o setor.

Medidas do Governo de Minas Gerais

Foi anunciado o aumento do imposto sobre leite em pó importado para proteger produtores. A medida visa combater a concorrência desleal e fortalecer a cadeia leiteira do estado.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) publicou nesta quinta-feira (28) o Decreto nº 48.791, elevando o imposto sobre o leite em pó importado. A medida combate a concorrência enfrentada pelos produtores mineiros e fortalece a cadeia leiteira do estado.

Com o decreto, a alíquota do ICMS para a importação de leite em pó sobe de 0% para 12%. Já para a venda desse leite em pó fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%. O decreto é válido por 90 dias.

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite, e Minas Gerais lidera o ranking nacional. No entanto, o país vem enfrentando um aumento na importação de leite em pó, principalmente da Argentina e do Uruguai. Como esses países são integrantes do Mercosul, eles são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, o que gera uma concorrência desleal para os produtores brasileiros.

Essa concorrência desleal tem contribuído para a queda do preço do leite pago ao produtor. Em Minas Gerais, o valor pago ao produtor em janeiro de 2024 foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51.

O aumento do imposto sobre o leite em pó importado visa proteger a cadeia leiteira de Minas Gerais e garantir a sustentabilidade da atividade. A medida também busca garantir a qualidade do leite consumido pela população mineira.

O Governo de Minas Gerais tem tomado outras medidas para apoiar os produtores de leite, como a criação do programa “Leite+”, que oferece linhas de crédito com juros baixos e incentivos à tecnificação da produção.

A expectativa é que o aumento do imposto sobre o leite em pó importado, aliado a outras medidas do governo, contribua para a recuperação do preço do leite pago ao produtor e para o fortalecimento da cadeia leiteira de Minas Gerais.