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Frente Parlamentar “Invasão Zero” é lançada em defesa da propriedade

Deputado Pedro Lupion (PP-PR) é responsável pelas Relações Institucionais da Frente (Foto: FPA)
Deputado Pedro Lupion (PP-PR) é responsável pelas Relações Institucionais da Frente (Foto: FPA)

Deputados e senadores se unem em Brasília na Frente Parlamentar “Invasão Zero” para apoiar o agronegócio e enfrentar vetos presidenciais, com destaque para o Marco Temporal. Ágide Meneguette, presidente da FAEP, enfatiza a importância do respeito à propriedade como base para a paz social

 

Deputados e senadores se reuniram nesta terça-feira para lançar a Frente Parlamentar “Invasão Zero”. A iniciativa surge como uma resposta ao veto presidencial ao Marco Temporal, recentemente aprovado pelo Congresso, e visa a proteção do direito à propriedade. Além disso, o grupo se compromete a apoiar diversas questões de interesse do setor agropecuário, incluindo a aprovação do Projeto de Lei dos Pesticidas, medidas de Crédito e Refinanciamento de Dívidas para os Produtores de Leite, e a abordagem da Tributação das Offshores.

O lançamento oficial aconteceu em uma cerimônia realizada na sede da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília, e contou com a presença de destacados líderes, incluindo o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette. Durante o evento, Meneguette enfatizou a importância do respeito ao direito à propriedade como um pilar essencial para a paz social e a contínua produtividade do país, expressando apoio integral ao Marco Temporal aprovado pelo Congresso.

O evento também contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), atualmente deputado federal e senadora, respectivamente. A presidência da Frente será assumida pelo deputado federal Luciano Zucco, do Rio Grande do Sul, com o deputado federal Pedro Lupion, do Paraná, encarregado das relações institucionais. Ricardo Salles ocupará a posição de primeiro vice-presidente do grupo.

Histórico do Marco Temporal e seus vetos presidenciais

O Marco Temporal é derivado da Lei 14.701/23, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado em setembro. A tese do Marco Temporal estabelece que a demarcação de territórios indígenas deve considerar áreas ocupadas por povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Além disso, o projeto original permitia a exploração econômica de terras indígenas, incluindo a contratação de não-indígenas.

Em 21 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, porém, vetou partes significativas da proposta, abordando questões como o reconhecimento de terras indígenas, a demarcação e a gestão desses territórios. Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso, em data a ser definida. Para a derrubada de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), com votações separadas em cada uma das casas legislativas.

Integrantes da Frente Parlamentar “Invasão Zero”

  • Presidente: Deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS)
  • 1º Vice-presidente: Deputado Ricardo Salles (PL-SP)
  • 2º Vice-presidente: Deputada Magda Mofatto (PATRIOTA-GO)
  • 3º Vice-presidente: Deputada Caroline de Toni (PL-SC)
  • Primeiro Secretário: Deputado Messias Donato (Republicanos-ES)
  • Segundo Secretário: Deputado Capitão Alden (PL-BA)
  • Terceiro Secretário: Deputado Marcos Pollon (PL-MS)
  • Relações Institucionais: Deputado Pedro Lupion (PP-PR)