Dicas práticas para aplicação de penalidades a trabalhadores rurais

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — Aplicar penalidades disciplinares a trabalhadores rurais pode representar um grande desafio para produtores e gestores de fazendas. Como advogada com atuação exclusiva no agronegócio, observo diariamente situações nas quais a escolha inadequada da penalidade ou sua aplicação incorreta geram sérios riscos jurídicos para o empregador.

Ao mesmo tempo, é essencial que os empregadores rurais imponham sanções que promovam senso de justiça, equidade, seriedade e organização.

Alguns obstáculos são recorrentes, entre eles:

Falta de alinhamento de expectativas: um erro frequente é punir o trabalhador sem orientação prévia quanto às regras da empresa. Nenhum colaborador deve ser responsabilizado por algo que não lhe tenha sido claramente explicado.

Por esse motivo, é indispensável:

• Elaborar um regulamento interno objetivo;
• Implementar políticas e normas específicas da fazenda;
• Promover treinamentos de integração eficazes, detalhando não apenas as regras, mas também as consequências do descumprimento — inclusive a possibilidade de demissão por justa causa, sem advertências anteriores, em casos graves. Ausência de procedimentos técnicos e conhecimento jurídico

A insegurança no momento da aplicação de penalidades decorre, em grande parte, da falta de conhecimento técnico. Muitas empresas ainda recorrem a advertências ou suspensões de forma improvisada, sem critério jurídico ou orientação adequada.

O ideal é que os gestores e responsáveis diretos participem de treinamentos periódicos. A empresa deve dispor de formulários padronizados para advertência, suspensão e justa causa. Além disso, é fundamental contar com o suporte do departamento pessoal, jurídico ou de recursos humanos, especialmente em situações mais delicadas.

Quem deve aplicar a penalidade?

A sanção deve ser imposta por quem mantém contato direto com o colaborador: o gestor imediato, que acompanha seu desempenho e conduta no cotidiano. Essa proximidade assegura mais precisão na identificação das falhas e maior legitimidade na correção de comportamentos.

Contudo, a aplicação da penalidade precisa estar respaldada por orientação técnica e jurídica. A cooperação entre o campo e os setores administrativos da fazenda representa o caminho mais seguro.

Por que as justas causas são revertidas pela Justiça?

• Muitas demissões por justa causa acabam revertidas pelo Poder Judiciário. As principais razões são:
• Falta de provas: diversas empresas não realizam sindicâncias internas, não colhem depoimentos nem registram adequadamente os fatos;
• Desproporcionalidade: a punição deve ser compatível com a gravidade da conduta. Aplicar demissão por justa causa em resposta a uma falha leve é um erro frequente que anula a sanção na Justiça;
• Ausência de requisitos: imediatidade, proporcionalidade entre a falta e a demissão, respeito ao princípio do “non bis in idem” e inexistência de discriminação.

Conclusão

A aplicação de penalidades no meio rural exige domínio jurídico, preparo técnico e estratégias de gestão de pessoas. Investir em regulamentos internos, treinamentos e processos bem definidos não é um luxo, mas uma necessidade para quem busca segurança jurídica e autoridade na condução da equipe.

Se você é produtor rural, gestor ou atua com recursos humanos no campo, saiba: quem domina as regras comanda o jogo. E quem aplica penalidades corretamente protege a fazenda de prejuízos trabalhistas, além de promover senso de justiça e organização.