A suspensão cautelar paralela à abertura de processo avaliativo interrompe a aplicação de medidas antidumping. Setor produtivo aponta assimetria de preços de até 60% nas cargas vindas da Argentina e do Uruguai
A deliberação governamental posterga a taxação corretiva após a comprovação técnica de dumping no mercado interno de lácteos. Lideranças setoriais argumentam que o laticínio importado gera uma concorrência desleal para quase 1 milhão de pecuaristas.
O governo brasileiro identificou formalmente a existência de dumping nas importações de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai. No entanto, em deliberação recente, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) optou por suspender os efeitos das taxações protetivas logo após instituir os direitos definitivos. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a falta de aplicação de medidas antidumping perpetua a exposição dos pecuaristas nacionais a condições comerciais desfavoráveis mapeadas durante a apuração oficial.
A suspensão foi motivada por preocupações do Executivo federal com eventuais reflexos na economia nacional e no alinhamento diplomático do Mercosul. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) justificou o ato por meio da abertura de um procedimento para mensurar os impactos da taxação. Segundo nota oficial do órgão, “a decisão de suspensão dos direitos, em caráter cautelar, foi acompanhada da determinação de abertura de um processo específico de avaliação de interesse público para apurar os potenciais impactos da eventual aplicação dos direitos antidumping. Assim, a aplicação dessas medidas fica suspensa até a conclusão dessas análises”.
Nos causou estranheza a decisão do Camex de suspender a adoção das tarifas em função da preocupação do governo com o relacionamento comercial com a Argentina e o Uruguai. A luta, portanto, não acabou
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, criticou a estratégia governamental de priorizar relações externas em detrimento da estabilidade do produtor local. O representante enfatizou o compromisso do setor em buscar a revisão do ato normativo.
“Nos causou estranheza a decisão do Camex de suspender a adoção das tarifas em função da preocupação do governo com o relacionamento comercial com a Argentina e o Uruguai. A luta, portanto, não acabou. A CNA continuará trabalhando junto ao governo para demonstrar que a adoção das medidas antidumping não afetará negativamente a economia do País, além de contribuir para a sobrevivência de quase 1 milhão de produtores brasileiros que, segundo a entidade, enfrentam concorrência desleal. Não vamos desistir dessa luta. Seguiremos firmes na defesa do produtor brasileiro”, enfatiza Jônadan Ma.
Conforme o levantamento da entidade representativa, o volume do laticínio importado atingiu recorde no ano de 2026, com a entrada de 604 milhões de litros equivalentes de leite. As indústrias da Argentina e do Uruguai concentraram 90% desse montante total descarregado no mercado brasileiro. A CNA aponta que os produtos entram no país com distorções de preços que chegam a 60%, impulsionadas por subsídios nas nações de origem.
A confederação refuta a justificativa inflacionária utilizada para travar o imposto protetivo. O argumento técnico demonstra que o leite em pó embalado para o consumidor final não integra o escopo da investigação e teve participação média de apenas 0,2% na composição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos cinco anos.
O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Alexandre Lacerda, cuja raça responde por 80% da produção leiteira nacional, relembrou os dois anos de mobilização institucional necessários para consolidar os laudos que comprovaram as irregularidades alfandegárias. Lacerda frisa que o produto externo subsidiado ingressa no varejo nacional com valores abaixo dos praticados nos comércios internos da Argentina e do Uruguai.
“Depois de um longo período, quase dois anos de luta, um parecer técnico reconheceu o dumping e a necessidade de medidas antidumping para proteger os pecuaristas leiteiros do Brasil. A Camex, na votação política, também reconheceu o dumping, mas suspendeu as aplicações das medidas. As tarifas nos colocariam de novo em igualdade, em uma concorrência leal”, pontua Alexandre Lacerda.
O dirigente manifestou profunda insatisfação com a inclinação geopolítica adotada pelo comitê ministerial da Camex.
“Com as medidas antidumping, os produtos iam chegar no preço equivalente aos nacionais, e os produtores brasileiros estariam, de alguma forma, protegidos. A gente não quer nenhuma vantagem, a gente apenas não concorda e não pode aceitar essa concorrência desleal. Infelizmente, a decisão foi política e privilegia muito mais os produtores argentinos e uruguaios do que os produtores brasileiros. É lamentável”, criticou o presidente da Girolando.
O impasse ocorre justamente em um momento de recuperação das cotações internas do leite, após um ciclo severo no qual os pecuaristas acumularam prejuízos financeiros por causa de margens estreitas e despesas elevadas de produção. Visando atenuar as oscilações do mercado, o segmento tem recorrido a inovações de gerenciamento de risco, como o mercado futuro de leite, ferramenta lançada pela CNA para trazer previsibilidade de receita e eficiência produtiva.
“É lamentável que isso aconteça, a gente só espera que essa suspensão das aplicações das medidas não dure muito. Que isso, de fato aconteça logo, porque o produtor já não aguenta mais essa concorrência desleal e cada vez mais, cada dia mais aumentando a importação de leite em pó dos dois países”, conclui Alexandre Lacerda.
Redação 