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Destaque Redação 03/02/2026

NR-31 e a segurança jurídica: a verdade sobre o uso de chapéu e capacete no campo

POR RODOLFO DE SOUZA — A disseminação de informações imprecisas sobre a suposta obrigatoriedade de substituição do chapéu pelo capacete no trabalho rural gerou apreensão no setor produtivo. Publicações recentes, classificadas tecnicamente como sensacionalistas, sugerem a existência de uma nova lei que puniria fazendas com multas caso o acessório tradicional não fosse trocado. Entretanto, a análise da NR-31 e a segurança jurídica do produtor revela que não houve alteração normativa recente. O regramento atual, em vigor desde 2005, reconhece o chapéu como um dispositivo de proteção pessoal contra intempéries, como sol e chuva. … Dentro do escopo da NR-31 e

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Artigos Redação 19/03/2025

Como evitar a caracterização do trabalho análogo à escravidão no agronegócio

Trabalhador no cultivo de alho (Foto: Wenderson Araujo/Trilux/CNA)

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — No agronegócio brasileiro, a atenção meticulosa aos detalhes é essencial para garantir a conformidade com as leis trabalhistas e evitar a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Os produtores rurais enfrentam um cenário complexo, onde a legislação pode ser interpretada de diferentes formas, tornando fundamental uma compreensão aprofundada para assegurar práticas laborais adequadas e reduzir riscos jurídicos e reputacionais. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime a redução de alguém à condição análoga à de escravo, caracterizada por trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção em razão de

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