Marco Pollon

Avança na Câmara o PL 709/2023 para combater invasões de propriedades. FPA e CNA relatam aumento de invasões em 2024 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 709/2023. Este projeto, proposto pelo deputado Marco Pollon (PL-MT) e relatado por Ricardo Salles (PL-SP), visa combater as invasões de propriedades rurais e urbanas. O texto do projeto propõe impedir que invasores de propriedades particulares recebam benefícios de programas assistenciais do governo federal e ocupem cargos públicos. A matéria passou na comissão com 38 votos a favor e 8 contrários, e segue para