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Artigos Redação 19/01/2026

Nova redação do Anexo V da NR 16: o que muda na periculosidade para quem dirige moto

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — A Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025 (publicada em 04/12/2025), entra em vigor a partir de 03 de abril de 2026 (120 dias após a publicação) e foi responsável por aprovar a nova redação do Anexo V da NR-16, que trata das atividades perigosas em motocicletas. Essa atualização tem por objetivo esclarecer o debate e colocar critérios objetivos, reduzindo discussões intermináveis em fiscalizações, pericias e ações trabalhistas. É importante contextualizar, analisar o texto novo, o que continua igual e como aplicar as alterações com segurança jurídica, especialmente no meio rural, onde o uso de

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Artigos Redação 19/03/2025

Como evitar a caracterização do trabalho análogo à escravidão no agronegócio

Trabalhador no cultivo de alho (Foto: Wenderson Araujo/Trilux/CNA)

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — No agronegócio brasileiro, a atenção meticulosa aos detalhes é essencial para garantir a conformidade com as leis trabalhistas e evitar a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Os produtores rurais enfrentam um cenário complexo, onde a legislação pode ser interpretada de diferentes formas, tornando fundamental uma compreensão aprofundada para assegurar práticas laborais adequadas e reduzir riscos jurídicos e reputacionais. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime a redução de alguém à condição análoga à de escravo, caracterizada por trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção em razão de

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Artigos Redação 03/03/2025

Novas teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho

Prédio do Tribunal Superior do Trabalho (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência ao aprovar 21 novas teses vinculantes, visando uniformizar entendimentos e proporcionar maior previsibilidade nas relações de trabalho. Essas teses foram estabelecidas por meio de incidentes de recursos de revista repetitivos, garantindo que, teoricamente, temas já pacificados não sejam objeto de novos recursos, agilizando a tramitação processual. A fixação desses precedentes vinculantes traz benefícios significativos para ambos os lados das relações laborais: Trabalhadores: Terão maior clareza sobre seus direitos, o que pode reduzir a necessidade de litígios e assegurar uma

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