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Revista3-8

Agricultura Redação 28/05/2025

Dicas práticas para aplicação de penalidades a trabalhadores rurais

POR ANA PAULA REZENDE SOUZA — Aplicar penalidades disciplinares a trabalhadores rurais pode representar um grande desafio para produtores e gestores de fazendas. Como advogada com atuação exclusiva no agronegócio, observo diariamente situações nas quais a escolha inadequada da penalidade ou sua aplicação incorreta geram sérios riscos jurídicos para o empregador. Ao mesmo tempo, é essencial que os empregadores rurais imponham sanções que promovam senso de justiça, equidade, seriedade e organização. Alguns obstáculos são recorrentes, entre eles: Falta de alinhamento de expectativas: um erro frequente é punir o trabalhador sem orientação prévia quanto às regras da empresa. Nenhum colaborador deve

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Destaque Redação 22/05/2024

Aprovado na Câmara, projeto para combater Invasões de terras vai ao Senado

Autor do projeto de lei, deputado Marcos Pollon (Crédito: Agência FPA)

Comissão da Câmara aprova impedimento aos ocupantes e invasores de propriedades de receberem benefícios sociais. Decisão final será dos senadores Nesta terça-feira (21), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 120, o Projeto de Lei 709/2023, proibindo invasores de terras de receberem auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal. Além disso, esses indivíduos não poderão tomar posse em cargo ou função pública. A proposta é uma das diversas ações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contra os crimes no campo no país. O relatório apresentado em Plenário pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR),

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