Plano Brasil Soberano: alívio no crédito, riscos no endividamento

Medida Provisória 1.309/2025 abre espaço para novos financiamentos e incentivos à exportação, mas produtores precisam avaliar riscos e limites

POR BRUNO FARIA — A Medida Provisória 1.309/2025, publicada em 13 de agosto de 2025, instituiu o Plano Brasil Soberano. Esta MP foi criada para apoiar exportadores brasileiros impactados pelo “tarifaço” dos Estados Unidos, que chega a até 50%.

O Plano disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito via Fundo Garantidor à Exportação (FGE), com condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, foram anunciados aportes adicionais em fundos garantidores: R$ 1,5 bi no FGCE, R$ 2 bi no FGI (BNDES) e R$ 1 bi no FGO (Banco do Brasil). A proposta também prevê prorrogação de regimes especiais de tributação como o drawback, elevação do Reintegra em até 3 pontos percentuais e simplificação de compras públicas.

No entanto, até agora não existe uma “média provisória” de taxas de juros ou encargos das linhas de crédito. Caberá ao CMN definir parâmetros como encargos financeiros, prazos e regras de acesso. Isso significa que o impacto efetivo para os produtores rurais ainda depende das próximas deliberações.

O que pode representar de vantagem

Do ponto de vista do agronegócio, o Plano Brasil Soberano apresenta algumas possibilidades relevantes:

• Ampliação do crédito – a liberação de R$ 30 bilhões pode facilitar o acesso a capital de giro e custeio para exportadores de soja, café, milho, carnes e outros produtos.
• Segurança nas operações – com mais recursos nos fundos garantidores, bancos podem reduzir exigências de garantias próprias, como terra ou máquinas.
• Incentivo direto à exportação – a elevação do Reintegra devolve parte dos tributos pagos, o que favorece cadeias ligadas ao mercado externo.
• Redução de custos tributários – a prorrogação do drawback pode diminuir o peso de insumos importados usados na produção exportada, beneficiando agroindústrias e cooperativas.
• Apoio ao mercado interno – caso a exportação sofra retração por causa das tarifas americanas, as medidas de crédito e compras públicas podem funcionar como amortecedor, evitando queda abrupta nos preços pagos ao produtor.

Riscos e pontos de atenção

Apesar das oportunidades, os produtores rurais precisam considerar aspectos que podem limitar os resultados:
Endividamento – a facilidade de crédito pode estimular contratação de dívidas sem análise adequada da viabilidade. Se as taxas definidas pelo CMN forem elevadas ou se a instabilidade internacional persistir, há risco de prejuízo financeiro.

• Dependência de políticas públicas – por ser uma resposta emergencial, os incentivos podem não se manter a longo prazo, gerando dificuldades quando forem retirados.
• Acesso restrito – a prioridade deve recair sobre empresas diretamente ligadas às exportações, o que pode deixar pequenos produtores ou aqueles voltados ao mercado interno sem acesso aos benefícios.
• Burocracia – mesmo com a promessa de simplificação, historicamente as linhas de crédito com fundo garantidor exigem documentação extensa, dificultando a entrada de pequenos e médios.
• Efeito limitado no comércio – o aumento das tarifas nos EUA pode comprometer a competitividade dos produtos brasileiros, reduzindo o alcance das medidas.

Na prática, o Plano Brasil Soberano tende a oferecer alívio no curto prazo para produtores rurais que atuam diretamente no mercado externo, seja com grãos ou proteínas animais. O acesso a crédito e a redução de custos indiretos de exportação podem representar um fôlego.

Por outro lado, agricultores menores ou com foco no mercado interno devem sentir pouco efeito imediato. O risco maior está no aumento do endividamento sem retorno garantido e na dependência de incentivos governamentais que podem ser transitórios.

Em poucas palavras: os benefícios se concentram em crédito e incentivos fiscais, enquanto as ameaças envolvem endividamento e limites estruturais do comércio internacional.