Orçamento da União 2025: agropecuária tem aumentos significativos, mas Seguro Rural incomoda

POR RODOLFO DE SOUZA — A recente aprovação da Lei Orçamentária de 2025 pelo Congresso Nacional trouxe à tona um panorama de investimentos robustos para o setor agropecuário, com aumentos expressivos nos recursos destinados a órgãos-chave. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lidera essa expansão, com um incremento de 32,75%, totalizando R$ 8,14 bilhões. A aprovação é vista como um passo essencial para o governo, permitindo a continuidade de atividades públicas e superando desafios que atrasaram a liberação de novos contratos do Plano Safra.

A distribuição dos recursos entre os ministérios e entidades revela um compromisso com o fortalecimento do setor:

• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): R$ 8,14 bilhões (aumento de 32,75%).
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 1,59 bilhão (aumento de 5,20%).
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 273,27 milhões (aumento de 6,31%).
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 723,66 milhões (aumento de 16,66%).
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa): R$ 4,76 bilhões (aumento de 3,95%).
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): R$ 1,91 bilhão (aumento de 17,13%).
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): R$ 2,72 bilhões (aumento de 1,25%).

Seguro Rural e estoques: boas e más notícias

Enquanto o setor celebra os aumentos gerais, o Seguro Rural surge como ponto de debate. A rubrica de “Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos” do Mapa sofreu uma redução, caindo de R$ 234,12 milhões para R$ 154,57 milhões.

Em contrapartida, a Conab recebeu um impulso adicional de R$ 300 milhões para a formação de estoques, elevando o total para R$ 489,97 milhões destinados à aquisição e estocagem de produtos agropecuários.

Um montante significativo do aumento orçamentário da Embrapa será direcionado ao custeio de pesquisas. A Lei Orçamentária aloca R$ 317,2 milhões para essa finalidade, um aumento em relação aos R$ 137,45 milhões previstos anteriormente.

Orçamento de 2025 impulsiona a agropecuária com aumentos significativos, mas o Seguro Rural gera debate devido à redução de recursos. Setor pressiona por mais verbas para o seguro, fundamental para a proteção contra riscos climáticos

Já os recursos de equalização do Plano Safra permaneceram inalterados, totalizando R$ 15,03 bilhões. Desse total, R$ 8,34 bilhões são destinados à equalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O governo também disponibilizará R$ 500 milhões para crédito direto ao Pronaf, com foco em assentados da reforma agrária e microcrédito.

A destinação de verba para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) permanece inalterada, mantendo os R$ 20 milhões previstos.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) manteve os valores previstos de R$ 1,06 bilhão, um montante considerado insuficiente pelo setor, que estima a necessidade em R$ 4 bilhões. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a pressão, solicitando um incremento de R$ 1,05 bilhão no orçamento do PSR, buscando um remanejamento após a aprovação do projeto.

Além disso, parte dos recursos já está comprometida devido a pendências no pagamento da subvenção de 2024, com cerca de R$ 67 milhões sendo vinculados ao orçamento do PSR de 2025.

A questão do Seguro Rural é um ponto crítico. A redução na rubrica de “Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos” do Mapa, juntamente com a insuficiência dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), gera preocupação no setor.

A discrepância entre o valor previsto de R$ 1,06 bilhão e a estimativa de necessidade de R$ 4 bilhões, levantada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), indica uma possível incongruência entre o orçamento e as demandas do setor.

O “conselho” final é acompanhar de perto a execução do orçamento e a destinação dos recursos, especialmente no que se refere ao Seguro Rural, para verificar se as demandas do setor serão atendidas. A situação do Seguro Rural é um reflexo das dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário diante dos riscos climáticos e da necessidade de políticas públicas que garantam a segurança da produção.