Governo lança Plano Brasil Soberano para auxiliar setor produtivo e proteger empregos

Medidas incluem R$ 30 bilhões em crédito, diferimento de tributos federais e novo Reintegra para exportadores. O plano visa fortalecer a economia e a resiliência produtiva frente ao aumento de 50% das tarifas de importação imposto pelos Estados Unidos

O Governo Federal lançou o Plano Brasil Soberano, uma série de medidas elaboradas em resposta à Ordem Executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, que elevou para 50% a tarifa de importação de produtos brasileiros. O plano, denominado “união e reconstrução”, tem como foco o fortalecimento do setor produtivo, a proteção dos trabalhadores brasileiros e o uso da diplomacia comercial e do multilateralismo.

As ações buscam proteger exportadores brasileiros, manter empregos, incentivar o investimento em setores estratégicos, aumentar a resiliência da estrutura produtiva e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico do país. Para apoiar as empresas afetadas, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com taxas acessíveis e prioridade para empresas mais atingidas e de menor porte. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a Fundos Garantidores para ter acesso ao crédito. A manutenção dos empregos é condição para obter esse financiamento.

Há, entretanto, avaliações segundo as quais o pacote de ajuda do governo Lula a exportadores atingidos pelo tarifaço de Donald Trump é apenas um paliativo, um analgésico de efeito limitado para uma dor que não tem solução à vista. Certamente existirão efeitos sobre a política fiscal do governo brasileiro, pois o socorro é o clássico linhas de crédito e renúncias fiscais, em troca da promessa de manutenção de empregos, que não se sabe se realmente será cumprida.

Outras ações

• Diferimento de tributos federais: a Receita Federal poderá adiar por dois meses a cobrança de impostos das empresas mais impactadas pelas tarifas.
• Prorrogação do regime de Drawback: prazos prorrogados por um ano para exportações com insumos beneficiados pelo regime, em contratos com os Estados Unidos até o final do ano.
• Modernização da garantia à exportação: atualização de instrumentos contra inadimplência ou cancelamento de contratos, com ampliação de operações e compartilhamento de riscos entre governo e setor privado.
• Compras governamentais: União, Estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pelas sobretaxas para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais.
• Aportes em fundos garantidores: R$ 1,5 bilhão para o FGCE, R$ 2 bilhões para o FGI e R$ 1 bilhão para o FGO, totalizando R$ 4,5 bilhões, com prioridade para pequenos e médios exportadores.
• Novo Reintegra: desoneração da atividade exportadora, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas. Validade até dezembro de 2026, com impacto estimado em até R$ 5 bilhões.

Proteção aos trabalhadores

O acesso ao crédito exige manutenção dos empregos. Para fiscalizar, será instalada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará obrigações trabalhistas e proporá ações para preservação de vagas, em articulação com Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Diplomacia e cenário político

O governo brasileiro busca diversificar mercados, com a abertura de 399 novos destinos para exportações. Negociações com União Europeia e EFTA foram concluídas; tratativas com Emirados Árabes Unidos e Canadá estão em andamento; diálogos foram iniciados com Índia e Vietnã. Há também continuidade das conversas com os Estados Unidos e atuação na OMC.

Porém, há interpretações de que não é a questão fiscal a que mais preocupa, pois, no mesmo período, o governo americano aumentou a escalada de ações contra o Brasil, ao cassar o visto de servidores públicos que estiveram envolvidos no programa Mais Médicos, descrito pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, como ajuda irregular para gerar divisas para uma ditadura comunista.

Embora o presidente Lula tenha declarado intenção de negociar com os Estados Unidos, na prática não há negociação.

Nesse cenário, há quem avalie que o presidente Lula demonstra crer no confronto com Trump como vantagem político-eleitoral. O presidente brasileira acredita também que os americanos vão acabar sofrendo mais do que nós brasileiros com as consequências do tarifaço.

Em 11 de abril de 2025, foi sancionada a Lei n° 15.122/25, conhecida como Lei da Reciprocidade, regulamentada pelo Decreto 12.551 em 14 de julho de 2025.