Aprovado por deputados e senadores, PL dos bioinsumos é avanço sustentável e inovador para o agro brasileiro

Proposta promove sustentabilidade e inovação no agro brasileiro. Medida reduz dependência de insumos químicos importados

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a produção, uso e comercialização dos bioinsumos no Brasil, marcando um novo capítulo para a agricultura nacional. A proposta, originada como Projeto de Lei 658/21 e aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de novembro, depende agora da sanção presidencial. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) celebra a medida, destacando seu potencial para fomentar a inovação tecnológica e garantir segurança jurídica aos produtores.

A regulamentação promete transformar o cenário agropecuário brasileiro, reduzindo a dependência de insumos químicos importados e promovendo sustentabilidade. Segundo o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a substituição de fertilizantes e agrotóxicos por bioinsumos pode gerar uma economia anual de até 5,1 bilhões de dólares e diminuir a emissão de 18,5 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano.

A nova legislação proíbe a importação de bioinsumos para uso próprio, incentivando a produção nacional e garantindo controle rigoroso sobre os inóculos importados. Pequenos produtores, agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais terão tratamento diferenciado, preservando seus conhecimentos e práticas sustentáveis.

De acordo com o relator na Câmara, deputado Sergio Souza (MDB-PR), “o Brasil encontra-se em posição privilegiada para consolidar sua soberania agrícola por meio da ampliação do uso de bioinsumos produzidos localmente”. A dependência atual é preocupante: 87% dos fertilizantes e 80% dos agrotóxicos são importados.

Durante a votação no Senado, o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que o marco foi construído por meio de um amplo debate entre entidades industriais, movimentos sociais e a academia. “A matéria abre um espaço para atração de investimentos muito grande aqui no Brasil, porque nós somos campeões de biodiversidade”, afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) comemorou a celeridade da aprovação, alertando que sem essa medida, “produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos, ficariam na ilegalidade devido a incongruências legislativas”.

A proposta amplia o prazo de comercialização de bioinsumos registrados de dois para cinco anos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) será o responsável pelos registros, enquanto Anvisa e Ibama participarão apenas em casos de novas bactérias.

A Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) foi criada, com valores entre R$ 350 e R$ 3.500, destinados ao Ministério da Agricultura (50%), Ibama (25%) e Ministério da Saúde (25%).

A Aprosoja Brasil classificou a aprovação como “uma grande vitória para produtores rurais que produzem insumos biológicos para uso próprio”, enquanto o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) destacou o potencial do Brasil para se consolidar como exportador de tecnologias biológicas.

Com a regulamentação, o Brasil se posiciona como líder na inovação agroecológica, garantindo competitividade e sustentabilidade no mercado global.

Especialista diz que projeto de lei é particularmente relevante para o Alto Paranaíba

Em análise exclusiva para o 100PORCENTOAGRO, o contador Bruno Rafael (foto) lembrou que Brasil é líder mundial na produção e uso de bioinsumos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023 segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam o bioprodutos. Bruno é consultor da Result Agro, e há mais de 15 anos atua junto a empresas do agronegócio. “Na nossa região não é diferente. O agro é muito forte e boa parte dos produtores fabricam seus produtos biológicos dentro da fazenda para uso próprio na lavoura”.

O especialista lembra que isso somente era possível graças ao Decreto 6.913/2009. “O decreto não exigia registro em órgão de fiscalização, porém, ele tem a validade até o final de dezembro de 2024 e, desta forma, a aprovação do PL 658/21 regulamenta a produção e o uso de bioinsumos”.

Para o contador, o projeto de lei é extremamente relevante, porque reduzirá a burocracia e permitirá o acesso a essas novas tecnologias pelo pequeno produtor, agro e setor de orgânicos. “São inúmeros benefícios. Vale destacar o papel importante da Frente Parlamentar da Agropecuária em aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados”, conclui.